O Estatuto da
Juventude foi sancionado nesta segunda-feira (05) pela presidente Dilma
Rousseff (PT) no Palácio do Planalto. O documento, que prevê direitos para
jovens de 15 a 29 anos, teve os artigos 11º e 45º vetados pela Presidente. O
primeiro tratava da meia passagem para estudantes em transporte interestadual,
independente da finalidade da viagem. Desse artigo, Dilma manteve apenas a
reserva de duas cadeiras gratuitas e duas meia-passagens para jovens de baixa
renda em ônibus interestaduais. O segundo ponto vetado se referia aos recursos
extra-orçamentários para o transporte público. Através do estatuto, os jovens
de baixa renda e estudantes terão o direito garantido de meia-entrada em
eventos culturais e esportivos de todo o país, desde que comprovada a matrícula
em instituição através de carteirinha estudantil expedida por entidades
estudantis filiadas às organizações nacionais. Entretanto, tais regras não
servirão para os jogos da Copa do Mundo de 2014 e nem às Olímpiadas, já que as
entradas são reguladas pela Lei Geral da Copa. A nova lei ainda delimita a
quantidade de ingressos destinados aos jovens, 40% do total. Outros pontos da
lei são: garantia de direitos básicos aos jovens e a criação de conselhos
estaduais e municipais de juventude. Informações e foto do Blog Brumado
Notícias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário