Com
a aprovação do Projeto de Lei Complementar 416/08, que regulamenta e devolve às
Assembleias Legislativas o poder de criar novos municípios, cresce a
expectativa de 807 distritos brasileiros que desejam emancipação, conforme
levantamento feito em 2011 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Destes, 136 estão localizados na Bahia e apenas 59 estão na relação da
Constituição do Estado. Apesar da aprovação, especialistas políticos apontam
que não há data prevista para instalação das novas cidades, uma vez que o
processo pode ser acelerado ou atrasado diante das eleições de 2014. O texto
aprovado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação,
fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos podem
se emancipar após a realização de um plebiscito no local e é preciso que a
localidade tenha no mínimo sete mil habitantes, com pelo menos 50% de eleitores.
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