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Terminou o cabo de
guerra entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e o governo do
estado sobre o reajuste da tarifa de água e esgoto sanitário deste ano. O
aumento foi fixado em 9,8%, o que representa 5,28 pontos percentuais a menos do
que pleiteava a concessionária.
O reajuste, publicado
ontem no Diário Oficial e homologado na segunda-feira pela Agência Reguladora
de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), vale a partir do dia 6 do
próximo mês. Antes, a revisão tarifária valia a partir do dia 1º de maio.
O acréscimo representa
a soma da inflação dos últimos 13 meses, de 7,63%, e da terceira parcela do
realinhamento tarifário acordado em 2011 entre a Embasa e a Agersa, ainda com o
nome de Coresab (Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento
Básico da Bahia).
A tarifa ordinária
deveria ser de 7,45%, mas a Agersa decidiu reduzi-la para 2,17%. “Aplicamos a
diminuição de 15,08% para 12,97% porque a Embasa não atendeu a cinco dos dez
indicadores de desempenho que ficaram acordados em 2011”, explica o diretor
geral da Agersa, Raimundo Filgueiras. “E, excepcionalmente por conta do
prolongamento da estiagem, a pior dos últimos 50 anos, decidimos não conceder
3,17% (da parcela do realinhamento)”, completa.
Dos 364 municípios
baianos atendidos pela Embasa – as outras cidades têm empresas ou autarquias
municipais que fazem a distribuição de água –, 52 estão no Plano de Emergência
e Racionamento de Água por conta da seca. “O reajuste é necessário. Em 2001
passamos por um racionamento elétrico depois do apagão. Em vez de penalizar o
consumidor como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez, estamos
mostrando a importância de economizar”, diz o diretor geral da Agersa, sobre a
necessidade de se investimentir no setor.
Em 2011, o acréscimo
da primeira parcela do reajuste extraordinário à conta de água foi parar nos
tribunais. O juiz Ricardo D´Ávila, da 5° Vara da Fazenda Pública, considerou
ilegal o acréscimo de 7,45% no reajuste total, mas as desembargadoras Telma
Britto e Dayse Lago suspenderam o mandado de segurança conseguido pelo DEM,
partido de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, e oaumento de 13,64%
foi aplicado. No ano passado, o aumento total da tarifa foi de 12,89%.
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