Publicado por: Brumado Notícias
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| Foto: Lay Amorim |
A Justiça Federal
condenou o ex-prefeito de Maetinga, no sudoeste baiano, Enídio Vieira de Aguiar
(PTB), por dispensar licitação para empregar cerca de R$ 79 mil na reforma de
uma unidade de saúde. A contratação direta da Talismã Serviços Gerais foi realizada
em 2003, quando Aguiar era gestor do município. Embora o ex-prefeito tenha sido
condenado a cumprir três anos de detenção, a pena restritiva de liberdade foi
substituída por duas penas restritivas de direito, que consistem em prestação
de serviços comunitários durante três anos. Além disso, o ex-prefeito terá de
pagar multa de 2% do valor do contrato celebrado ilicitamente, calculado em
aproximadamente 1,8 mil reais, e está proibido de exercer cargo eletivo, função
ou atividade pública. A denúncia foi ajuizada em 2009 pelo procurador da
República Mário Alves Medeiros. Ainda cabe recurso contra a decisão judicial.
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