quinta-feira, 14 de novembro de 2013

PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF VETA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o projeto que permitia a criação de aproximadamente 180 novos municípios no país. A justificativa para o veto diz que a medida resultaria no aumento de despesas com a manutenção de estrutura administrativa e representativa. A recomendação para reprovação do projeto teria sido feita pelo Ministério da Fazenda, que alegou que o crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas equivalentes, gerando assim um impacto negativo na sustentabilidade fiscal e na estabilidade macroeconômica do país. O projeto havia sido aprovado no Congresso por 53 votos a 5. Para o Palácio do Planalto, a criação de novos municípios forçaria mais divisões dos recursos disponíveis, o que prejudicaria principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.

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