O ex-prefeito do
município de Caetanos, Antônio Rocha da Silva (PSB), foi condenado pela Justiça
Federal pelo uso indevido de verbas federais, fraude em licitações e
enriquecimento ilícito. Além deste, Luis Carlos Moreira Santos, Orlando Joaquim
de Brito, o empresário Francisco Cursino de Eça Filho e as empresas Control
Service e FC Transportes e Turismo também foram condenados. De acordo com a
denúncia, o ex-prefeito teria realizado, sem licitação, a contratação de
prestadores de serviço, entre eles seu irmão, para a realização de transporte
escolar de alunos da zona rural pelo prazo de cem dias letivos. O prazo foi
prorrogado por mais 24 dias e, ao final, novamente sem licitação, a prefeitura
firmou contrato com a empresa Control Service para a prestação do mesmo
serviço. Nos dois casos, os pagamentos foram efetuados com recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(Pnate). Em 2006, o ex-prefeito voltou a agir irregularmente realizando
procedimento licitatório em modalidade diversa daquela que seria correta.
Segundo o Ministério Público Federal, “no claro intuito de esquivar-se da
realização na modalidade de concorrência, que deveria ser obrigatoriamente
adotada em razão do valor superior a 650 mil reais”. Os réus deverão pagar
multa e ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos. Também estão
proibidos de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
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